LEI Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. (Pub. DOU de 30/10/85). Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
LEI Nº 10.508 , DE 10 DE JULHO DE 2002 Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
PROJETO DE LEI N.º 317, de 1975 Dispõe sobre o exercício da profissão de Operador de Raios–X, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 2079/2007 Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia (Arquivos em formato .pdf)
